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Justiça
30/08/2026 • 09:58
STF proíbe cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado
Plenário também derrubou regras que ampliavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo.
Justiça
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28/08/2026 • 08:23
TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
Candidato também está impedido de acessar fundo eleitoral
Justiça
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27/08/2026 • 11:24
Supremo retoma julgamento sobre uberização
Na sessão de hoje, serão proferidos primeiros votos sobre a questão
Justiça
Justiça
27/08/2026 • 08:45
TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes
Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização
Justiça
Justiça
26/08/2026 • 09:42
Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA
Justiça
Justiça
25/08/2026 • 17:31
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Desconto de 50% tem abrangência nacional
Justiça
Justiça
24/08/2026 • 23:05
Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos
Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025.
Justiça
Justiça
24/08/2026 • 00:09
TST confirma responsabilidade de município por FGTS de técnica terceirizada
A decisão baseia-se em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) descumprido, em que a prefeitura assumiu as dívidas trabalhistas da associação que geria o hospital municipal.
Justiça
Justiça
23/08/2026 • 20:44
STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa
Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado.
Justiça
Justiça
23/08/2026 • 18:27
STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga
Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica.
Justiça
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20/08/2026 • 11:51
Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas
Diogo dos Santos Serpa atendia menina com doença grave
Justiça
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20/08/2026 • 09:32
Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido deve ser feito na página do TSE na internet