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29/03/2026 • 19:31
STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
Segundo o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a prisão ocorreu em um processo marcado por uma série de violações constitucionais.
Justiça
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26/03/2026 • 14:45
Operação da PF combate lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Agentes cumprem mandados em cinco ciades de São Paulo e Santa Catarina
Justiça
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25/03/2026 • 23:44
TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030
Ex-governador do Rio disse que vai recorrer da decisão.
Justiça
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25/03/2026 • 13:05
Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, instalação do equipamento não é ato ilícito.
Justiça
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24/03/2026 • 23:22
STF valida lei que classifica visão monocular como deficiência
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Justiça
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24/03/2026 • 18:07
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente
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24/03/2026 • 12:10
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro
Ex-governador do Rio renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado
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24/03/2026 • 08:47
Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
Ministro acatou recurso de presidente da comissão
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21/03/2026 • 23:59
STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado em MG
Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para o cargo.
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21/03/2026 • 09:11
Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro
Ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana
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20/03/2026 • 18:11
Médica citou risco de morte ao transferir Bolsonaro para hospital
Direção da Papudinha comunicou ao STF que fez escolta para o hospital
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19/03/2026 • 17:20
"Sem STF, fica pior", diz Dino sobre atuação da Corte
Declaração foi dada ao homenagear Alexandre de Moraes