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18/04/2026 • 17:00
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.
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18/04/2026 • 17:00
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.
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17/04/2026 • 14:33
Justiça do Rio condena homem a 30 anos de prisão por feminicídio
O acusado não se conformava com o fim do relacionamento
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17/04/2026 • 12:04
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal
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16/04/2026 • 17:19
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado 
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente
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15/04/2026 • 22:13
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Para a 5ª Turma do TST, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.
Justiça
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15/04/2026 • 15:22
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica.
Justiça
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15/04/2026 • 09:19
Justiça decreta prisão preventiva de casal que levava armas para o CV
Arsenal apreendido pela PRF seria levado para o Complexo da Penha
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14/04/2026 • 17:01
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros o STF
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13/04/2026 • 23:27
Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Primeiro turno das eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro.
Justiça
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08/04/2026 • 12:14
Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6
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07/04/2026 • 17:33
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio
Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais
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03/04/2026 • 11:53
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE