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12/11/2026 • 14:10
AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas
Texto assinado pelo ministro Jorge Messias está no Diário Oficial
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12/11/2026 • 14:10
AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas
Texto assinado pelo ministro Jorge Messias está no Diário Oficial
Justiça
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12/11/2026 • 08:37
PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro
Gonet afirmou que soltura pode comprometer investigações
Justiça
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08/11/2026 • 12:05
Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado
Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.
Justiça
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08/11/2026 • 10:00
Família de motorista de aplicativo não receberá nova indenização por morte em acidente
Acordo extrajudicial previa quitação ampla dos direitos relacionados ao acidente.
Justiça
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08/11/2026 • 09:15
STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto.
Justiça
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06/11/2026 • 08:34
Fachin mantém prisão de cunhado de Vorcaro
Presidente do STF também rejeitou pedido de prisão domiciliar
Justiça
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05/11/2026 • 08:27
Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6x1
CNI e CNC alegam impacto nos acordos trabalhistas e no custo formal
Justiça
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03/11/2026 • 21:56
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
Para 1ª Turma do TST, banhos coletivos geram constrangimento e justificam indenização.
Justiça
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01/11/2026 • 19:52
Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico
Ela sofria cobranças excessivas de superiores e constantes reclamações de clientes.
Justiça
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01/11/2026 • 16:15
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual
Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho.
Justiça
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30/10/2026 • 14:22
Defesa diz que 657 arquivos do celular de Vorcaro foram modificados
Ex-banqueiro realizou uma perícia particular no aparelho
Justiça
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30/10/2026 • 09:15
Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master
Presidente do STF diz que não há motivos para reter investigações