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Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado Sine Municipal reúne 2.816 oportunidades de emprego em Fortaleza Cesta básica de outubro custa, em média, R$ 747,55 em Maracanaú, aponta Procon Família de motorista de aplicativo não receberá nova indenização por morte em acidente STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado Sine Municipal reúne 2.816 oportunidades de emprego em Fortaleza Cesta básica de outubro custa, em média, R$ 747,55 em Maracanaú, aponta Procon Família de motorista de aplicativo não receberá nova indenização por morte em acidente STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
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Notícias em Justiça
Categoria: Justiça
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Segurança
Justiça
Justiça
08/11/2026 • 12:05
Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado
Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.
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Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado
Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.
Justiça
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08/11/2026 • 10:00
Família de motorista de aplicativo não receberá nova indenização por morte em acidente
Acordo extrajudicial previa quitação ampla dos direitos relacionados ao acidente.
Justiça
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08/11/2026 • 09:15
STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto.
Justiça
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06/11/2026 • 08:34
Fachin mantém prisão de cunhado de Vorcaro
Presidente do STF também rejeitou pedido de prisão domiciliar
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05/11/2026 • 08:27
Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6x1
CNI e CNC alegam impacto nos acordos trabalhistas e no custo formal
Justiça
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03/11/2026 • 21:56
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
Para 1ª Turma do TST, banhos coletivos geram constrangimento e justificam indenização.
Justiça
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01/11/2026 • 19:52
Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico
Ela sofria cobranças excessivas de superiores e constantes reclamações de clientes.
Justiça
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01/11/2026 • 16:15
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual
Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho.
Justiça
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30/10/2026 • 14:22
Defesa diz que 657 arquivos do celular de Vorcaro foram modificados
Ex-banqueiro realizou uma perícia particular no aparelho
Justiça
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30/10/2026 • 09:15
Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master
Presidente do STF diz que não há motivos para reter investigações
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28/10/2026 • 17:19
Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro
Defesa quer derrubar condenação alegando nulidades processuais
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28/10/2026 • 10:42
Polícia faz ação contra de exploração sexual de adolescentes no Rio
Suspeitos produziam vídeos e ameaçavam divulgá-los