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10/01/2026 • 17:39
Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
Justiça
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09/01/2026 • 10:08
RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
Em 2024, país teve quase 20% de descumprimento das medidas
Justiça
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09/01/2026 • 10:04
Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro
Milotano é indicado para pacientes com carcinoma adrenocortical
Justiça
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08/01/2026 • 19:28
TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master
Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário
Justiça
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07/01/2026 • 14:07
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda
Ex-presidente fará tomografia e ressonância magnética do crânio
Justiça
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07/01/2026 • 12:34
Rio: crime organizado teve mais de R$ 900 milhões bloqueados em 2025
Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas no ano passado
Justiça
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07/01/2026 • 09:32
MP pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir cautelares
João Ricardo Mendes foi preso no Ceará portando documento falso
Justiça
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05/01/2026 • 15:58
Apesar de medida protetiva, mulher é morta na rua por agressor em SP
Crime foi no sábado e o criminoso foi preso no domingo
Justiça
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05/01/2026 • 11:02
Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país
Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado
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03/01/2026 • 21:14
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica.
Justiça
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01/01/2026 • 10:19
Bolsonaro deve ter alta nesta quinta e retornar à cela na PF
Ex-presidente está internado há uma semana e passou por cirurgias
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30/12/2025 • 16:15
STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó
Corte entendeu que normas estaduais invadem competência da União para legislar sobre energia e recursos hídricos.