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Notícias em Justiça
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25/06/2026 • 15:05
Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade
Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades.
Justiça
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25/06/2026 • 09:02
CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins
Alvarás deverão considerar questões como exposição e conteúdo.
Justiça
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25/06/2026 • 00:40
Justiça dos EUA aceita atuação do Brasil em processo contra Moraes
AGU defenderá o ministro do STF em ação das redes Rumble e Trump Media.
Justiça
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24/06/2026 • 23:32
TST: Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional
O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida.
Justiça
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24/06/2026 • 17:44
Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização
Pedido de adiamento foi feito pelo MPT e a DPU
Justiça
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23/06/2026 • 23:01
Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de buscas da PF
Advogados argumentam que senador não atuou a favor do Master.
Justiça
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23/06/2026 • 13:52
Motoristas de app têm maior risco de endividamento, alerta TST
Pesquisa do TST mostra que gastos superam R$ 5 mil por mês
Justiça
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23/06/2026 • 11:22
Banco Digimais é alvo de operação da Polícia Federal
Justiça autoriza sequestro de bens e valores até R$ 670 milhões
Justiça
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22/06/2026 • 14:29
TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres
CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres.
Justiça
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19/06/2026 • 08:23
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor
Justiça
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18/06/2026 • 11:31
PF deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
Senador Jaques Wagner é um dos alvos
Justiça
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17/06/2026 • 11:29
Casal é preso no Rio por falsificar alvarás para soltar traficantes
Ação ocorreu na cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado