Fonte: Assessoria de Comunicação/Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
12/06/2025
O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau do Poder Judiciário estadual será instalado no próximo dia 23 de junho. A unidade funcionará sob a supervisão da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá competência específica para atuar em apoio às Câmaras de Direito Privado, processando e julgando parte do acervo atual, que será redistribuído.
Entre os assuntos contemplados pelo Núcleo estão: contratos bancários, empréstimo consignado, alienação fiduciária, indenização por dano moral, contratos de consumo, prestação de serviços, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, fornecimento de energia elétrica, cartão de crédito e tarifas. A relação completa está na Portaria nº 1490/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última sexta-feira (06/06).
A unidade contará com duas turmas, cada uma formada por quatro juízas(es) de Entrância Final convocadas(os) pela Presidência do TJCE, após autorização do Órgão Especial, conforme a Resolução nº 08/2025 do Pleno do Tribunal, aprovada no último dia 22 de maio. Nos julgamentos colegiados, a(s) turma(s) serão presididas por desembargadoras(es) que integram as Câmaras de Direito Privado, em sistema de rodízio trimestral, respeitando a antiguidade no âmbito da respectiva Seção.
Os julgamentos serão realizados em ambiente virtual e de forma assíncrona, em conformidade com o “Juízo 100% Digital”. Havendo a necessidade, poderão ser convocadas sessões presenciais para apreciação de processos destacados em meio eletrônico.
Caberá à Secretaria-Geral Judiciária e à Secretaria de Governança Institucional adotar as providências necessárias para a instalação da nova unidade. O trabalhado terá apoio da Secretaria Judiciária de 2º Grau e da Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe), inclusive quanto à definição e validação dos fluxos de tramitação processual do Núcleo 4.0 – Direito Privado.
SAIBA MAIS
Os Núcleos de Justiça 4.0 são totalmente digitais, assegurando maior celeridade aos julgamentos e contribuindo para uma redução significativa dos acervos do Judiciário cearense. A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal para alinhar-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma gestão mais acessível e eficiente.
Nessas unidades, o atendimento a advogadas(os), procuradoras(es), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e partes é feito pelos meios disponíveis e divulgados no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br), especialmente o Balcão Virtual, durante o horário de expediente forense.
