Fonte: Comunicação/Tribunal de Contas do Estado do Ceará
04/06/2025

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou Ofício Circular nº 24/2025, destinado ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura e Câmara Municipais de Fortaleza, comunicando aos referidos Entes sobre a ação de avaliação das ações governamentais para enfrentamento da emergência climática.

Trata-se de fiscalização nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, coordenada pelo TCU, para avaliar a capacidade dos governos estaduais e municipais de enfrentarem as mudanças do clima, com o auxílio do Painel ClimaBrasil. O painel, que deriva da iniciativa global ClimateScanner, permite um monitoramento periódico, objetivo e sistemático das políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa crise.

Esse trabalho terá ênfase na governança climática, nas políticas de adaptação e mitigação e no financiamento climático, com o objetivo de construir um panorama nacional do enfrentamento da mudança do clima, a fim de ser apresentado na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), evento que será realizado em Belém (PA), em novembro deste ano.

No Ceará, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas realizará entrevistas e coleta de documentos, de junho a agosto/2025. Durante os trabalhos, os analistas de controle externo poderão requisitar processos, informações, cópias e quaisquer documentos indispensáveis à ação (artigos 46, II e 47 da Lei nº 12.509/1995).